Sim! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que é possível a penhora de criptomoedas para garantir o pagamento de dívidas em processos judiciais (REsp 2.127.038).
Mas antes de tudo, você sabe o que são criptomoedas? Vamos explicar!
🪙 O que são criptomoedas?
As criptomoedas são moedas digitais, criadas e armazenadas de forma eletrônica. Diferente do dinheiro tradicional, como o real ou o dólar, elas não existem fisicamente e não são controladas por nenhum governo ou banco central.
O Bitcoin é a criptomoeda mais conhecida, mas existem várias outras, como Ethereum, Litecoin, Solana, entre muitas outras.
Esses ativos são negociados em corretoras de criptoativos, onde as pessoas podem comprar, vender e armazenar suas moedas digitais.
📊 Criptomoedas têm valor econômico?
Sim! Apesar de não serem moedas oficiais de nenhum país, as criptomoedas possuem valor econômico, pois podem ser vendidas, trocadas por produtos e serviços, ou convertidas em dinheiro tradicional.
Além disso, a Receita Federal considera as criptomoedas como bens patrimoniais, e quem possui valores acima de um determinado limite precisa declará-las no Imposto de Renda.
⚖️ E como funciona a penhora de criptomoedas?
No Brasil, quando uma pessoa é condenada a pagar uma dívida e não o faz voluntariamente, o juiz pode determinar a penhora de bens para garantir o cumprimento dessa obrigação.
Até pouco tempo, as criptomoedas não eram muito mencionadas nos processos judiciais, mas com o crescimento desse mercado, surgiram situações em que devedores tentavam esconder patrimônio comprando criptomoedas.
Diante disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é possível o juiz enviar ofício às corretoras de criptoativos solicitando a localização e bloqueio de valores em nome do devedor.
Se forem encontrados criptoativos registrados em nome da pessoa devedora, eles podem ser penhorados e usados para pagar a dívida, assim como ocorre com dinheiro em conta bancária ou outros bens.
📌 Por que isso é importante?
Porque impede que pessoas usem criptomoedas para tentar fugir de dívidas ou obrigações judiciais. O sistema de Justiça, cada vez mais, tem acompanhado a modernização do mercado financeiro e adotado medidas para garantir que todos os bens de valor econômico possam ser alcançados para satisfazer credores.
