Hoje trago aqui uma grande dúvida que muitos clientes/leigos têm: o que é a paternidade socioafetiva? Ela é um tipo de paternidade reconhecida legalmente?
A paternidade socioafetiva se configura quando estabelecida uma relação de pai (ou mãe) e filho sem, no entanto, que haja vínculo sanguíneo ou de adoção entre as partes.
O parentesco socioafetivo deve ser comprovado mediante o desempenho efetivo da função de pai ou mãe de forma estável e pública (isto é, quando a sociedade entende que aquela relação é paterno-filial).
Assim, é possível inserir na certidão de nascimento da pessoa o nome do seu pai ou mãe socioafetivos, de forma que surtirão efeitos jurídicos, sejam eles patrimoniais ou sucessórios.
A paternidade ou maternidade socioafetiva garante os mesmos direitos e qualificações aos filhos, havidos ou não da relação de casamento ou por adoção, sendo proibida qualquer discriminação relativa à filiação (art. 1539 e 1596 do CC).
